sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Câmara aprova incentivo à produção de tablets no Brasil

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a medida provisória que concede incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil.
A MP, parte do esforço do governo Dilma Rousseff para atrair fabricantes de tablets para o país, será ainda analisada pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
A MP, relatada pela deputada Manuela D´ávila (PCdoB-RS), reduziu a zero a cobrança de PIS/Pasep e Cofins do setor. Segundo o governo, a renúncia fiscal decorrente da medida é de R$ 6,06 milhões ao ano.

Foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A retirada desses pontos do texto viabilizaram o acordo para garantir a aprovação da matéria.
O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (software). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Com a aprovação do projeto, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 terão mais um ano para iniciar o processo de implantação. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste, foi prorrogada por cinco anos, até janeiro de 2017.


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